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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 15:10
Homem que disparou espingarda para ?assustar? outro que conversava com sua ex-companheira é condenado
Acusado por disparar arma de fogo é condenado a 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa. A pena de reclusão foi substituída por duas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 10:00
Trabalho em atividade lucrativa descaracteriza vínculo doméstico
TRT-MG reconheceu vínculo empregatício rural e manteve a sentença imposta a empregadora de pagar as parcelas rescisórias do contrato
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:25
Crime de injúria qualificada por preconceito de raça e cor praticado contra funcionário público e crime de desacato.
Injúria praticada contra servidor público em razão de suas funções, incidindo, portanto, a causa de aumento de pena.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 11:05
PGR: valores de custas judiciais em Rondônia não impedem livre acesso ao Judiciário
Segundo parecer, a alíquota de 1,5% cobrada não parece elevada, tendo o Supremo reconhecido que o parâmetro adotado é constitucional
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Ecad é condenado por cobrar direitos autorais em casamento
Escritório terá que ressarcir casal em R$ 1.875 reais, pagos pela noiva, além de indenizar em R$ 5 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Assaltos a ônibus fazem sindicato exigir mais segurança das empresas
Empresas têm prazo de 180 dias para adaptarem suas frotas de transporte coletivo, a fim de aumentar a segurança aos trabalhadores
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 15:25
Militar. Morte em serviço. Homicídio culposo praticado por subordinado, dentro da unidade militar.
Indenização por danos morais. Necessidade de fixação autônoma da indenização por danos morais. Arbitramento total em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 15:40
Imposto de renda deverá incidir em reparação por acidente de trabalho
Todo o valor deverá ter o desconto do imposto, exceto a verba devida a título de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:10
Condenado homem que ateou fogo à plantação de cana-de-açúcar pertencente à Usina Central do Paraná
Incendiário de usina é condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto mais 10 dias-multa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 17:05
Processual civil. Previdência privada fechada. Paridade contributiva.
Ausência de litisconsórcio necessário entre patrocinador e fundo de pensão.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 16:00
Negado habeas corpus a delegado acusado de comandar grupo de extermínio na Bahia
O grupo atuava na região metropolitana de Salvador, praticando diversos crimes, com extorsão e homicídio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 16:30
Juizados especiais da Fazenda Pública. Administrativo. Indenização de eletrodoméstico.
Variação de tensão eletrica. Insurgência quanto ao valor indenizatório. Bem alienado antes do ressarcimento. Demora da empresa em efetuar o ressarcimento. Valor a ser ressarcido é o do conserto. Dano moral incabível.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 17:15
Anvisa pode ficar impedida de proibir remédios para emagrecer
Anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina estão proibidos ou com uso restrito desde outubro de 2011
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 12:00
Juizado especial cível. Dano moral. Quantum indenizatório.
Razoabilidade e proporcionalidade atendidas na fixação. Recurso improvido. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:30
Negado pedido de suspensão de pagamento de pensão a vítima de bala perdida
O presidente do STJ, negou o pedido de suspensão da decisão que fixou em três salários mínimos os alimentos que irão auxiliar na sobrevivência da vítima e de sua família, e no pagamento da medicação que se fizer necessária
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 18:51
Habeas corpus. Crimes contra a honra. Calúnia e injúria contra magistrado.
Imunidade profissional do advogado. Inexistência de elemento subjetivo.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 17:00
Habeas corpus. Violência doméstica.
Paciente condenado pela prática do crime de lesão corporal.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 16:58
Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas
O reclamante já trabalhava há cerca de cinco anos em regime de sobrejornada quando teve as horas extras suprimidas
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 13:10
Tribunal de Justiça condena ajudante geral por porte ilegal de arma
O ajudante geral levava a arma na cintura e confessou que estava de ?saída temporária? e que pretendia vender a arma
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 15:11
Lavrador que matou a esposa a machadada é condenado
O acusado não aceitava o termino do relacionamento com a esposa. Vítima vivia com o réu há 14 anos
